Auxílio Doença do INSS

Auxílio doença do INSS

O auxílio-doença é um benefício do INSS, ele é pago trabalhador que ficar incapacitado para o trabalho por um período superior a 15 dias consecutivos. É preciso cumprir três requisitos no momento do início da incapacidade:

  • Incapacidade para o trabalho ou atividade habitual estar afastado do trabalho por mais de 15 dias seguidos ou, ainda, por 15 dias intercalados dentro do intervalo de 60 dias pela mesma doença;
  • Cumprimento da carência – em regra, para ter direito ao auxílio-doença, você deve ter feito ao menos 12 pagamentos mensais para o INSS, antes do início da incapacidade.
  • Ter qualidade de segurado – período em que você está vinculado à Previdência Social.

Depois de requerer o benefício, o INSS irá agendar uma perícia médica, que então irá definir se existe ou não a incapacidade. Não basta estar doente, é necessário existir a incapacidade para o trabalho.

Auxílio Doença do INSS

É preciso ficar atento as doenças preexistentes no momento do inicio do pagamento do INSS, pois, pode ser considerado filiação simulada. Pois, em regra, para ter direito ao auxílio-doença, você deve ter feito ao menos 12 pagamentos mensais para o INSS, antes do início da incapacidade.

Porém, existem alguns casos em que você  tem isenção dessa carência, ou seja, não precisa cumprir o número mínimo de contribuições mensais, como é o caso de o segurado sofrer um acidente de trabalho, adquirir uma doença profissional ou do trabalho ou, ainda, por causa de alguma das seguintes doenças graves:

Existem situações em que o INSS não dá ou corta o benefício mesmo com a permanência da incapacidade, alegando que o trabalhador poder voltar a trabalhar. E para piorar a situação a empresa não permite que o segurado volte a trabalhar, polis, ao passar pelo médico do trabalho, este o declarou inapto para retornar.

Como a empresa é obrigada a pagar apenas os primeiros 15 dias de afastamento, o segurado entra no chamado “limbo previdenciário”, em que fica totalmente sem saber o que fazer, afinal fica sem receber o benefício e sem receber a remuneração da empresa. 

Nestes casos, é sempre importante ter o apoio de um advogado para que possa orientar como deve agir e obter a sua remuneração mensal.

Acredito que ainda assim você tenha ficado com muitas dúvidas. Este benefício pago pelo INSS possui muitas peculiaridades. Se você esta doente e incapaz de trabalhar e ainda esta com dúvidas sobre como receber o benefício do auxilio doença, entre em contato com um advogado especialista e de sua confiança.

Também pode entrar em contato conosco, para que possamos esclarecer alguma dúvida e auxiliar no que for preciso.

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Ajudo as pessoas a conhecerem as leis do INSS e alcançar sua aposentadoria e benefícios previdenciários.

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Nair Martins - Advocacia
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